Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O NanoFit é um aplicativo de acompanhamento nutricional que utiliza inteligência artificial para ajudar você a monitorar sua alimentação e alcançar seus objetivos de saúde. O Serviço inclui:

• Scanner de alimentos com IA: Tire uma foto de sua refeição para obter estimativas de calorias e macronutrientes.
• Registro alimentar: Registre manualmente suas refeições com base em uma extensa base de dados de alimentos brasileiros (TACO).
• Coach nutricional: Converse com o Nano Coach, um assistente virtual que oferece orientações nutricionais personalizadas.
• Scanner de geladeira: Fotografe o conteúdo da sua geladeira para receber sugestões de receitas saudáveis.
• Acompanhamento de hidratação: Monitore sua ingestão diária de água.
• Desafios diários: Complete missões nutricionais e acumule NanoCoins.
• Metas personalizadas: Configure metas de calorias e macronutrientes baseadas no seu perfil.

2. Elegibilidade

Para utilizar o NanoFit, você deve ter pelo menos 13 anos de idade. Se você tiver entre 13 e 18 anos, deve ter o consentimento de um responsável legal para utilizar o Serviço. Ao criar uma conta, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que atende aos requisitos de elegibilidade.

3. Conta do Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notifique-nos imediatamente caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.
• Você pode criar uma conta usando e-mail/senha ou Apple Sign In.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Assinaturas Premium

4.1 Planos Disponíveis

O NanoFit oferece funcionalidades Premium mediante assinatura paga. Os planos, preços e períodos de teste gratuito são apresentados no aplicativo antes da compra.

4.2 Processamento de Pagamento

Todos os pagamentos são processados exclusivamente pela Apple App Store ou Google Play Store. O NanoFit não coleta nem armazena dados de pagamento.

4.3 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, a menos que você cancele antes do término do período atual. A renovação será cobrada nas 24 horas anteriores ao final do período vigente.

4.4 Cancelamento

• iOS: Ajustes → seu nome → Assinaturas → NanoFit → Cancelar Assinatura
• Android: Google Play → Menu → Assinaturas → NanoFit → Cancelar

O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago. Você continuará tendo acesso Premium até o final do período.

4.5 Restaurar Compras

Se você reinstalar o app ou trocar de dispositivo, pode restaurar sua assinatura ativa utilizando o botão "Restaurar Compras" disponível no app.

4.6 Reembolsos

Solicitações de reembolso devem ser direcionadas diretamente à Apple ou Google, conforme as políticas de reembolso de cada loja.

5. Uso de Inteligência Artificial

• O envio de dados à OpenAI ocorre somente após consentimento explícito do usuário. O NanoFit solicita seu consentimento antes de utilizar qualquer funcionalidade de IA (scanner de alimentos, Nano Coach).
• O NanoFit utiliza a API da OpenAI (GPT-4o) para processamento de imagens e geração de respostas do coach.
• A IA pode cometer erros. As informações fornecidas são estimativas e não substituem orientação profissional. Sempre verifique informações nutricionais importantes com fontes adicionais.

6. Disclaimer de Saúde

• As informações nutricionais são fornecidas apenas para fins educacionais e de acompanhamento pessoal.
• Não utilizamos as informações fornecidas para diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer condição médica.
• Consulte um profissional de saúde antes de fazer mudanças significativas na sua dieta, especialmente se tiver condições de saúde pré-existentes, gravidez, distúrbios alimentares ou alergias.
• As metas calóricas e de macronutrientes são calculadas com base em fórmulas científicas (TMB), mas são estimativas gerais que podem não ser adequadas para sua situação específica.
• Em caso de emergência médica, ligue para o SAMU (192) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do NanoFit, incluindo mas não limitado a design, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do NanoFit e está protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

• Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do Serviço.
• A marca "NanoFit", o mascote "Nana" e todos os elementos visuais associados são marcas registradas.
• O uso do Serviço não concede a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Serviço ou seu conteúdo.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar o NanoFit, você concorda em NÃO:

• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
• Tentar acessar contas de outros usuários ou dados não autorizados.
• Interferir no funcionamento do Serviço ou de seus servidores.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço.
• Utilizar bots, scripts ou outros meios automatizados para acessar o Serviço.
• Criar múltiplas contas para contornar restrições ou limitações.
• Compartilhar informações falsas ou enganosas sobre alimentos ou nutrição.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O NanoFit é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
• Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros ou que atenderá a todos os seus requisitos.
• Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Serviço.
• Não nos responsabilizamos por decisões de saúde ou alimentares tomadas com base nas informações fornecidas pelo Serviço.
• A precisão das estimativas nutricionais da IA não é garantida e pode variar.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o NanoFit, seus operadores, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de direitos de terceiros.

11. Disponibilidade do Serviço

• O NanoFit requer conexão com a internet para funcionalidades de IA (scanner, coach) e sincronização de dados.
• Funcionalidades offline limitadas estão disponíveis (registro manual, visualização do histórico).
• Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

12. Exclusão de Conta

Você pode excluir sua conta e todos os dados associados a qualquer momento através de: Perfil → Configurações → Excluir Minha Conta. Ao excluir sua conta, todos os dados serão permanentemente removidos dos nossos servidores conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

13. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou por meio de um aviso no aplicativo. O uso contínuo do Serviço após a publicação dos Termos revisados constitui aceitação das alterações.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Votuporanga, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o NanoFit em relação ao uso do Serviço.

16. Contato